O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº: 18.058 que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas de São Paulo. A autora da proposta, deputada Marina Helou, comemora a decisão.
“É uma vitória para a educação e para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Estudos já mostram os benefícios de uma infância e adolescência livres de telas nas escolas: mais aprendizado, mais interação social e melhora da saúde mental.”
Após a assinatura do governador, a legislação terá 30 dias para ser implementada. Isso significa que é responsabilidade do Poder Executivo regulamentá-la para que já possa valer no ano letivo de 2025.
“Vou atuar pela devida regulamentação e implementação da lei, além de fiscalizar o cumprimento, os desafios e os resultados enfrentados pelas escolas”, afirma Helou.
Para acompanhar os próximos passos, Helou afirma que as pessoas podem se cadastrar no site para ficar por dentro da regulamentação da Lei.
Processo
A deputada Marina Helou iniciou o ano de 2024 focada em estudar os impactos dos celulares na saúde mental de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente escolar. Foram meses de estudo e discussão com a equipe do seu mandato até o desenvolvimento de uma proposta viável para apresentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O processo envolveu reuniões com diversas organizações, pesquisas, tira-dúvidas e ajustes no texto. Por se tratar de um tema abrangente e relevante, mesmo após a finalização do texto, foi realizada uma audiência pública para ouvir especialistas, responsáveis e profissionais da área da infância. O projeto foi protocolado no final de abril.
“Desde o início, o objetivo foi criar um projeto efetivo e implementável, com foco principal na saúde mental e desenvolvimento cognitivo dos jovens, indo além de uma simples narrativa. Para isso, também me reuni com representantes da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc) para discutir aspectos como responsabilidades e o armazenamento de dispositivos nas escolas e com o Conselho Estadual de Educação para alinhar detalhes”, explica.
Com o fortalecimento do projeto, rodas de conversa foram organizadas em escolas para ouvir pais, professores e alunos, buscando compreender a percepção de quem vive a realidade escolar diariamente.
O projeto foi tão bem estruturado que Marina Helou participou de reuniões no Ministério da Educação (MEC), onde discutiu com o ministro interino da ocasião, Leonardo Barchini, a proposta que o Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional com o mesmo objetivo: proibir aparelhos eletrônicos nas escolas, com poucas exceções, como para uso pedagógico.
“É importante que todos os estados tenham essa legislação, afinal, os impactos das redes sociais na infância e adolescência acometem todos os jovens. Fico feliz que o estado de São Paulo tenha dado um exemplo positivo.”
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