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Boas Práticas

Essa plataforma foi criada pelo Mandato Marina Helou a partir da vontade da deputada de compartilhar boas e consistentes iniciativas, projetos e políticas públicas, de construir pontes e espaços de colaboração e apoiar mandatos e mandatários(as).

Destaque da Caravana

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher pode receber denúncias de violência, fiscalizar e acompanhar programas do governo sobre igualdade de gênero e implementar campanhas educativas sobre o tema

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Sistema de Captação para Uso e/ou Reúso

Projeto de Lei Complementar 13/2017

Vereador Eng. Nasser Abdallah

Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Política Pública

Cria o Sistema de Captação para Uso e/ou Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.

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Perímetro escolar de segurança

Projeto de Lei 51/2017

Vereador Victor Hugo Davanço

Administração Pública, Gestão Pública, Educação, Segurança Pública

Cria o perímetro escolar de segurança e dá outras providências

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Lei Lucas

Projeto de Lei 1/2018

Vereador Victor Hugo Davanço

Educação, Saúde

Cria obrigação dos professores e funcionários de Instituições Escolares realizarem curso de capacitação em Primeiros Socorros (Lei Lucas)

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Lei do Nome de Rua

Projeto de Lei 15/2018

Vereador Victor Hugo Davanço

Administração Pública, Gestão Pública, Princípio da Impessoalidade Administrativa

Disciplina a denominação de logradouros, obras e monumentos públicos e dá outras providências

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Disciplina a inauguração de obras públicas municipais

Projeto de Lei 61/2017

Vereador Victor Hugo Davanço

Administração Pública, Gestão Pública, Transparência

Disciplina a inauguração de obras públicas municipais

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Lista de Espera para vagas nas Creches

Projeto de Lei 16/2017

Vereador Rafael Kocian

Educação, Transparência, Creche, Ensino Fundamental

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Creches, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e Escolas de Ensino Fundamental do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências

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