Marina Helou propõe emendas na Lei Orçamentária Anual para crianças, mulheres e meio ambiente

A deputada estadual Marina Helou protocolou 35 emendas para indicação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 focadas no investimento em Primeira Infância, meio ambiente, mulheres, segurança pública e universidades.

Entre elas, transparência no valor investido em programas de Primeira Infância, uma das principais reivindicações de seu mandato. A LOA é a lei orçamentária estadual que passa todo ano pela Alesp, na qual os deputados podem fazer sugestões via emenda, que podem ou não ser acatadas pelo Governo. O orçamento estadual define como o dinheiro dos contribuintes será gasto. É uma ação essencial da atuação parlamentar, pois demonstra a participação do poder legislativo na alocação de recursos do Executivo.

Confira abaixo o resumo dos investimentos sugeridos pela deputada ou acesse na íntegra no site da Alesp.

Primeira infância

• Transparência no valor investido em programas de Primeira Infância

• Parcerias entre estados-municípios para a construção de salas de apoio à amamentação nas creches municipais

• Formação e treinamento contínuo em Obstetrícia de Alto Risco para evitar mortes maternas

• Aumento no valor destinado à visitação domiciliar na primeira infância- um milhão

• Apoio e formação continuada das equipes técnicas de vacinação da atenção básica

• Gestão de parcerias para atenção à saúde da mulher gestante

Meio Ambiente

• Conservação, restauração e uso sustentável de paisagens e ecossistemas

• Acesso à água potável pela população em situação de rua e/ou vulnerabilizada

• Melhorias na infraestrutura do transporte estadual

• Pagamentos por serviços ambientais

• Produção e aplicação de cursos em educação climática e ações públicas

• Integração e aparelhamento da segurança para combate aos crimes ambientais

• Atuação preventiva e atendimento em situações de riscos e desastres gerados por eventos extremos climáticos

• Gestão das ações de auxílio ao assentamento de agricultores familiares

• Produção e comercialização de bioinsumos estratégicos para a redução do uso de agrotóxicos e fertilizantes

• Monitoramento da implementação e ampliação do zoneamento ecológico-econômico

• Formação e treinamento para gestão multirrisco para atuação em situação de emergência e desastres

• Prevenção e combate a incêndios florestais

• Povos originários e comunidades tradicionais - proteção da sociobiodiversidade

• Ampliação da proteção, conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade

• Melhoria do monitoramento da qualidade ambiental das praias litorâneas

• Fortalecimento das ações voltadas à produção e viabilização de unidades habitacionais para famílias atingidas por eventos climáticos extremos

• Auxílio moradia provisório e emergencial para famílias atingidas por eventos climáticos extremos

Mulheres e Segurança pública

• Apoio e suporte às mulheres que buscam empreender

• Fortalecimento das atividades destinadas a efetivação do protocolo "Não se cale" no estado de SP

• Gestão de parcerias para promoção do enfrentamento à violência contra a mulher

• Gestão de parcerias para empreendedorismo e autonomia financeira da mulher

• Compra de câmeras corporais para uso em policiamento

• Acolhimento e proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos

• Provisão de moradias para demanda geral e reassentamento

Universidades Públicas

• Ampliação o custeio da assistência médica, hospitalar e ambulatorial dos hospitais da USP com a realocação de recursos para aumentar o atendimento da população

• Ampliação o custeio da assistência médica, hospitalar e ambulatorial dos hospitais da UNICAMP com a realocação de recursos para aumentar o atendimento da população.

• Adequação da estrutura física das universidades e faculdades públicas visando ao fomento de políticas maternas

• Disponibilização adicional de 10 mil bolsas em todo o estado para permanência estudantil