Ação teve como objetivo desvendar os projetos de lei das legislaturas anteriores que já estão prontos para votação em plenário e aproximar população da Alesp

Fotos do evento: http://bit.ly/FotosMutiraoLegislativo

Crédito das fotos: Iury Carvalho.

Na última segunda, 22, o gabinete da deputada Marina Helou realizou o Primeiro Mutirão Legislativo, no Plenário D. Pedro I, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O encontro reuniu 103 participantes e analisou 80 projetos de lei através de uma dinâmica que proporcionou a criação de ementas cidadãs e categorizou os projetos para tentar identificar os menos polêmicos que poderiam ser votados rapidamente para desafogar a ordem do dia - que já conta com mais de 300 PLs das legislaturas anteriores acumulados.

Estimular a participação dos cidadãos e descomplicar a política são prioridades para Marina. “Além de legislar, é nosso papel prestar contas de nossas ações e também explicar, por exemplo, como funciona o processo de criação de leis”, conta. Inicialmente, a equipe da parlamentar explicou como funciona elaboração e a tramitação dos projetos na casa. Depois, os participantes separaram os PLs em categorias, levando em consideração os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS (17 metas da agenda mundial estabelecida pela Organização das Nações Unidas). “Eu nunca tinha vindo até a Alesp e também não fazia ideia de como funcionava. Que um projeto passa por comissões antes e que só depois vai para o plenário, por exemplo”, contou a professora Márcia Guipatto que participou do mutirão.

Além de estimular a participação, a proposta da deputada é contribuir para melhorar o funcionamento burocrático da Assembleia. Atualmente, o processo legislativo é mais longo e complexo que o necessário. “Um dos principais aprendizados que tive, foi que às vezes precisamos sair do sonho, de qual seria o projeto de lei ideal, para lidar com a realidade da tramitação e com os problemas que a gente encontra no dia a dia também”, expôs Guilherme Turri, ativista e composteiro.

E o próprio resultado do mutirão confirma essa realidade. Entre a pilha de projetos analisados, estava por exemplo o PL 1083 de 2015, do executivo, aprovou o Plano Estadual de Educação de São Paulo. O governador, à época Geraldo Alckmin, vetou o artigo 8° que dava prazo de 2 anos, a contar da aprovação da Lei Federal que já existe sobre o tema e que foi aprovada em 2014. O problema foi que a lei do estado chegou para sanção do governo só em 2016 e esse prazo já estava vencido. Após o veto, o projeto voltou para a Assembleia, mas ainda não foi avaliado pelos parlamentares que devem decidir se derrubam ou mantém a decisão do executivo.

Outro exemplo que está travando a pauta da casa e apareceu no mutirão é o PL 1572 de 2015, do deputado Cauê Macris (PSDB), que hoje é também o presidente da casa, que declara como utilidade pública a Fanfarra Força da Águia que fica no município de Cosmópolis. No caso deste PL, já existe uma lei idêntica em vigor sobre o mesmo assunto, por isso o governador vetou.

Esses são exemplos de projetos que poderiam ser votados rapidamente pelos deputados e liberariam as sessões ordinárias para votação de temas mais atuais e até mais relevantes. No entanto, alguns dos PLs trazem questões mais polêmicas e certamente suscitariam debates acalorados em plenário (freando ainda mais a pauta). É o caso do veto ao PL 1197 de 2011, do deputado Alencar Santana Braga (PT) que tinha como objetivo criar um programa de atendimento médico e psicológico para professores da rede estadual que sofram com a síndrome de “Burnout”.

Para a deputada Marina, é fundamental criar formas mais eficientes de legislar e fazer isso com a contribuição da população é ainda melhor. “A política só vai mudar quando ela voltar a ser nossa e para ser nossa a gente precisa entendê-la”, defendeu a parlamentar.

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